Projeto de Lei nº 012/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo de Itapecerica fica autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município no presente exercício, no valor de R$ 200.408,16 (duzentos mil, quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.09,01.15.451.0014.1031-4.4.90.51.00 - Abertura Urb. Pav. Outras Vias Urbanas e Obras Complementares - Obras e Instalações.......................................................................................................................................................................R$ 200.408,16."
Projeto de Lei nº 013/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo de Itapecerica fica autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município no presente exercício, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.05,01.20.605.0007.1010-4.4.90.52.00 - Aquisição de Equipamentos para Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente - Equipamentos e Material Permanente......................................................................................................................R$ 1 20.000,00."
Projeto de Lei nº 015/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Autoriza o Município a assinar Termo de Cooperação técnica educacional com o Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAI e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 079/2011
Autoria: Prefeitura Municipal
"Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências."
Emenda Modificativa/Aditiva nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 079/2011
Autoria: Vereador Gilberto Marcolino da Silva
"Artigo 1º - Altera o Parágrafo Único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 079/2011 renumerando-o para Parágrafo Primeiro mantendo a mesma redação"
Projeto de Lei nº 080/2011
Autoria: Prefeitura Municipal
"Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências."
Emenda Modificativa/Aditiva nº 02/2012 ao Projeto de Lei nº 080/2011
Autoria: Vereador Gilberto Marcolino da Silva
"Artigo 1º - Altera o Parágrafo Único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 080/2011 renumerando-o para Parágrafo Primeiro mantendo a mesma redação"
Projeto de Lei nº 081/2011
Autoria: Prefeitura Municipal
"Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências."
Emenda Modificativa/Aditiva nº 03/2012 ao Projeto de Lei nº 081/2011
Autoria: Vereador Gilberto Marcolino da Silva
"Artigo 1º - Altera o Parágrafo Único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 079/2011 renumerando-o para Parágrafo Primeiro mantendo a mesma redação"
