Projeto de Lei nº 014/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e revoga a lei nº 2.240/2010."
Projeto de Lei nº 016/2012
Autoria: Vereador Gilberto Marcolino da Silva
"Dispõe sobre denominação de rua
Artigo 1º - Fica denominada rua "Álvaro Luiz da Silva" a atual rua "3", no loteamento Vivendas da Praia, no distrito de Marilândia, Município de Itapecerica."
Projeto de Lei nº 017/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012, e contém outras disposições."
Projeto de Lei nº 018/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Introduz alterações na Lei nº 2.279/2011 e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012, e contém outras disposições."
PROJETO VOTADO E APROVADO ATRAVÉS DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO
Projeto de Lei nº 020/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências."
