Ofícios cobram soluções para questões do Município



A reunião ordinária do dia 10 de abril foi marcada com os vereadores cumprindo seu papel de fiscalizador do Município, encaminhando ofícios à Prefeitura e Promotoria de Justiça. O vereador Dr. Alessandro oficiou o Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Ubiratan Domingues, solicitando intervenção com relação ao pedido do vereador à Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do “Protocolo de Manchester”. “Diversas vezes encaminhei ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e até a presente data a situação não foi solucionada”, argumenta Dr. Alessandro. De acordo com ele, o “Protocolo de Manchester” objetiva diminuir o sofrimento da população e melhorar o atendimento de urgência em Minas Gerais.

Já os ofícios 073 e 074/2012 foram assinados pelos vereadores Gian, Gilberto de Marilândia, Guimba, Zezé Mariano e Miro. O primeiro, encaminhado ao Prefeito Municipal, Lindolfo Pena Pereira, para saber se ele tem conhecimento e/ou autorizou a realização de obras, em área de domínio público, pela empresa Radil Alimentos. Os vereadores solicitam ainda que seja informado se a referida área foi cedida ou doada à empresa, e se existe lei que autoriza esta cessão ou doação. O segundo ofício, direcionado ao Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças do Município pede informações com relação à cobrança de IPTU, para que seja regulamentado o Projeto de Lei Complementar 001/2012, de autoria do vereador Gilberto.

Além disso, cinco projetos foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores e outros quatro foram apresentados, seguindo para análise das Comissões Permanentes.


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