Projeto de Lei nº 041/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo de Itapecerica fica autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município no presente exercício, no valor de R$15.150,00 (quinze mil, cento e cinquenta reais), para atender à seguinte dotação abaixo especificada:
02.11.01.13.391.0012.1066 –Aquisição de Equipamentos e Bens Permanentes para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – R$15.150,00
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Projeto de Lei nº 042/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Autoriza o Chefe do Executivo a remanejar Fontes de Recursos às dotações do Orçamento Vigente e contém outras disposições.
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Projeto de Lei nº 043/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo de Itapecerica fica autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município no presente exercício, no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.04.01.02.062.0007-2025 – Manutenção das Atividades da Secretária Jurídica
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais – R$32.000,00
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Projeto de Lei nº 044/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o corrente ano, na forma específica e dá outras providências.
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo de Itapecerica fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município no presente exercício, no valor de R$307.645,96 (trezentos e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.08.01.12.361.0013.1024 – Construção, Ampliação e Melhorias de Prédios Escolares.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – R$307.645,96
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Projeto de Lei nº 045/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, anular parcial e/ou totalmente dotações do Orçamento Vigente e contém outras disposições.
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Projeto de Lei nº 046/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
