Projetos Aprovados na Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2013

Projetos Aprovados na Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2013

Foram aprovados na Reunião Ordinária do dia 27 de maio os seguintes projetos de Lei:

.Projeto nº 001/2013

Altera a Lei complementar nº 043/2010 criando gratificação pela execução de serviço penoso na coleta de lixo residencial em específicos para tal finalidade e dá outras providências.

.Projeto nº 014/2013

Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em Municípios vizinhos.

.Projeto nº 004/2013

Altera o vencimento base do cargo de Médico – PSF e da outras providências.O vencimento base do cargo de “Médico PSF” passará de R$ 7.224,40( Sete mil,duzentos e vinte e quatro

reais e quarenta centavos) para R$ 9.000,00(nove mil reais),ficando alterado parcialmente o Anexo IV( Tabela de Vencimentos e Carreiras) da Lei Complementar nº 043/2010