Cinco projetos foram aprovados, nesta segunda-feira (08/05), pelos vereadores de Itapecerica durante a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Confira as propostas:
- Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação chacreamento aberto ou fechado no Município de Itapecerica-MG, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Emenda Modificativa 001 APROVADA (Autoria: Vereador Dalmo Faria Barros)
Emenda Modificativa 002 APROVADA (Autoria: Vereador Antônio Balbino)
- Projeto de Lei Nº 012/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório conforme especifica, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
- Projeto de Lei Nº 015/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
- Projeto de Lei Nº 016/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
- Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/2023 ao Projeto de Lei Nº 005/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área verde e sua afetação como área institucional do Município para fins de desmembramento, abertura de via e alienação, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Além das propostas aprovadas, a 8ª Reunião Ordinária teve outras quatro propostas apresentadas, além de uma Mensagem de Veto do Prefeito Municipal. Todas as proposições apresentadas e aprovadas estão disponíveis no site da Câmara: itapecerica.cam.mg.gov.br.
