AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2016 - Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 Alteração do Plano Plurianual - PPA 2014/2017 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2016 Itapecerica/MG, novembro de 2016. MATÉRIA: Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 Alteração do Plano Plurianual - PPA 2014/2017 Convidamos toda população para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2016, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Discutiremos na Sessão a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017. Conforme previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual estabelece os objetivos e metas a serem seguidos pelo Prefeito ao longo de um período de quatro anos. A Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro seguinte. A participação dos munícipes é extremamente importante. Divulgue e compareça! Atenciosamente, Omar Fonseca Siqueira Presidente