Com o objetivo de assegurar o incentivo à participação popular na discussão das políticas públicas a serem implementadas em Itapecerica, a Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (13/06), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Projeto Nº 018/2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
A audiência será realizada às 18h, no plenário “José Maria Lima”, na sede da Câmara Municipal. O Legislativo convida toda a população a estar presente para se informar, tirar dúvidas e apresentar sugestões a respeito do projeto em pauta.
A Câmara também transmite a audiência pelos canais oficiais no Youtube e Facebook, além do site itapecerica.cam.mg.gov.br.
A abertura da participação popular na discussão dos projetos cumpre o que determina o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
