O Projeto de Lei Nº 022/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte foi aprovado pela Câmara Municipal de Itapecerica durante a 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (11/05).
De acordo com o projeto de autoria do vereador Chicó, a finalidade é fomentar a prática esportiva, apoiar atletas e equipes do município e incentivar projetos esportivos de caráter educacional, social e competitivo.
O programa poderá contemplar, entre outras ações:
- apoio a atletas e equipes esportivas do município para participação em competições regionais, estaduais, nacionais ou internacionais;
- incentivo à formação e desenvolvimento de atletas em diversas modalidades esportivas;
- apoio à realização de eventos e competições esportivas no município;
- incentivo a projetos esportivos voltados à inclusão social, educação e promoção da saúde;
- concessão de incentivos ou auxílios, inclusive de natureza financeira, na forma a ser definida em regulamento;
- manutenção, conservação, limpeza e adequação dos espaços esportivos públicos do Município, incluindo campos de futebol, quadras e demais áreas destinadas à prática esportiva, visando garantir condições adequadas de uso pela população.
A Prefeitura poderá instituir modalidades de incentivo destinadas a atletas e equipes que representem Itapecerica em competições esportivas, observados critérios de desempenho, participação e interesse público.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, estabelecendo critérios de participação, seleção dos beneficiários, valores, formas de concessão dos incentivos e mecanismos de controle e prestação de contas.
