Nesta segunda-feira (17/01), a Câmara Municipal de Itapecerica realizou sua primeira reunião do ano. Os vereadores da Legislatura 2021/2024 se reuniram no plenário José Maria Lima para participar da 1ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022. Na ordem do dia, cinco projetos de lei foram analisados e aprovados pelos vereadores.
Quatro propostas tratam do reajuste e recomposição salarial de servidores municipais, do Legislativo e dos agentes políticos do Município, enquanto outra proposição diz respeito ao transporte coletivo urbano municipal. Confira os projetos de lei aprovados:
Projeto de Lei Nº 001/2022 - Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como do auxílio alimentação e das comissões de licitação e controle interno, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeita e secretários municipais de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Nº 003/2022 - Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Nº 004/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 005/2022 - Concede subsídio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
