O Projeto de Lei Nº 015/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no município de Itapecerica, foi aprovado durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (26/05). A proposta é de autoria do vereador Canela Love.
O programa tem objetivo de promover a reinserção social de dependentes químicos, promover a inserção no mercado de trabalho de dependentes químicos com quadro clínico estável, promover a realização de seminários, palestras e ações de prevenção sobre o uso de drogas, alertando sobre seus malefeitos, além de incentivar a realização de cursos e projetos de formação para qualificação profissional de dependentes químicos, em conjunto com diversos segmentos da sociedade, por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
As empresas que aderirem ao programa poderão receber incentivos fiscais e benefícios administrativos como prioridade em processos de licitação do Município, nos termos da legislação vigente, ou a redução ou isenção de tributos municipais, conforme regulamentação específica.
