A Câmara Municipal de Itapecerica realizou, nesta quinta-feira (1º/07), uma Reunião Extraordinária. Na pauta do dia, três projetos foram analisados e votados pelos vereadores. Duas proposições de autoria do Executivo que tratam de desafetação de imóveis pertencentes ao Município foram aprovadas. Um projeto de Resolução foi reprovado.
Foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Nº 029/2021, que dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 030/2021, que dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação e de outros imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.
Reprovado
Uma proposição foi reprovada na Reunião Extraordinária desta quinta-feira (1º/07). O Projeto de Resolução Nº 007/2021, de autoria do vereador Canela Love, que altera a redação do artigo 1º da Resolução Nº 020/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica-MG), reduzindo o número de vereadores, dos atuais 11 para nove parlamentares, não teve votos suficientes para aprovação.
