A 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica, realizada nesta segunda-feira (13/03), teve dois projetos aprovados pelos vereadores, sendo um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei. Outras duas proposições apresentadas nesta segunda iniciaram tramitação no Legislativo.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Nº 007/2023 - Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Resolução Nº 002/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2015. (Autoria: Mesa Diretora)
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 009/2023 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Nº 2.781/2022 que institui o Programa de Apoio ao Transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de ensino técnico e superior situadas em municípios vizinhos. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 010/2023 - Altera a Lei 2.747/2022 que dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores de diárias de viagem instituído pela Lei 2.543/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo. (Autoria: Mesa Diretora)
Projeto de Resolução Nº 002/2023 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2015. (Autoria: Mesa Diretora)
