Estudantes universitários de Itapecerica mantêm garantido o direito à ajuda de custo para o transporte entre a cidade e os municípios vizinhos de Divinópolis, Formiga e Cláudio, onde estão matriculados. Em Projeto de Lei aprovado pelos vereadores, nesta segunda-feira (14/02), a ajuda de custo teve seus valores reajustados.
O valor repassado pela Prefeitura aos estudantes foi revisado pelo que determina o Projeto de Lei Nº 007-2022, de autoria do Executivo Municipal. A proposição foi aprovada na 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
De acordo com a proposição, a ajuda de custo corresponderá a R$4,96 por aluno, por dia letivo nas viagens para Divinópolis e Formiga; R$2,72 por aluno, por dia letivo nas viagens para Cláudio; R$1,84 por aluno, por dia letivo nas viagens do distrito de Marilândia para Divinópolis. As despesas decorrentes já estão previstas no Orçamento de 2022 do Município.
O Poder Executivo concede ajuda de custo para os alunos comprovadamente residentes no município de Itapecerica, que mantêm aulas presenciais no ano letivo de 2022, regularmente matriculados nas instituições de ensino das cidades de Divinópolis, Cláudio e Formiga.
A contratação das empresas transportadoras ou dos profissionais autônomos fica a cargo dos estudantes, sem vínculo ou responsabilidade do município.
