Nesta segunda-feira (12/05), a Câmara Municipal de Itapecerica realizou sua 8ª Reunião Ordinária. Foram aprovados pelos vereadores, ao todo, quatro Projetos de Lei, sendo três propostas apresentadas por parlamentares, enquanto a outra matéria é de autoria do Poder Executivo. Ainda na Reunião Ordinária, uma emenda foi aprovada e um novo Projeto de Lei foi apresentado e passa a tramitar na casa. Confira abaixo os projetos aprovados e apresentados nesta segunda-feira (12/05):
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 016/2025 - Dispões sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública; revoga a Lei 2.212/2009 e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Nara)
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Nº 011/2025 - Autoriza a instituição do projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais. (Autoria: Vereador Canela Love)
Projeto de Lei Nº 013/2025 - Institui o Censo Qualificado das Pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município de Itapecerica-MG e dá outras providências. (Autoria: Vereadores Nara, Chicó, Rodrigo Digrois, Juninho Pacote, Antônio Henrique e Pacelli)
Projeto de Lei Nº 014/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração Para Animais no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências. (Autoria: Vereador Rodrigo Digrois)
Emenda 001 ao Projeto de Lei Nº 014/2025 (Autoria: Vereador Antônio Balbino)
Projeto de Lei Nº 066/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área verde, seu desmembramento, nova afetação, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
