Com o objetivo de assegurar o incentivo à participação popular na discussão das políticas públicas a serem implementadas em Itapecerica, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gleytinho do Valério, convocou para o dia 18 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025.
As matérias a serem discutidas são o Projeto de Lei Nº 048/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, e o Projeto de Lei Nº 049/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Itapecerica para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”.
A audiência, na próxima quinta-feira (18/11), será realizada às 18h, no plenário “José Maria Lima”, na sede da Câmara Municipal. A abertura da participação popular na discussão dos projetos cumpre o que determina o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por meio de ofício, o presidente da Câmara, vereador Gleytinho do Valério, encaminhou ao Prefeito, vice-Prefeita, secretários municipais, autoridades, representantes de classe e organizações da sociedade civil, o convite para a audiência.
A Câmara Municipal também convida toda a população a estar presente para se informar, tirar dúvidas e apresentar sugestões a respeito dos projetos em pauta. O Legislativo de Itapecerica incentiva a participação popular, muito importante na elaboração e no cumprimento de toda e qualquer política pública.
