Com o objetivo de assegurar o incentivo à participação popular na discussão das políticas públicas a serem implementadas em Itapecerica, a Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (21/10), às 13h, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual.
A audiência será transmitida ao vivo pelo site da Câmara (itapecerica.cam.mg.gov.br), pelos seus canais oficiais no Youtube e Facebook, além da Rádio Liberdade AM.
A matéria a ser discutida é o Projeto de Lei Nº 041/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2023”. A audiência pública será realizada às 13h no plenário “José Maria Lima”, na sede da Câmara Municipal.
A abertura da participação popular na discussão dos projetos cumpre o que determina a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
