Por determinação da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Itapecerica terá a partir de agora duas novas Comissões Permanentes. Foi aprovado, na última segunda-feira (08/09), o Projeto de Resolução Nº 006/2025, que altera o artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal, para dispor sobre a criação das comissões permanentes de Saúde e de Educação.
O projeto tem por objetivo aprimorar a organização e o funcionamento das Comissões Permanentes, a partir do desmembramento da atual Comissão de Serviços Públicos Municipais que atualmente acumula competências abrangentes que dificultam a análise específica de matérias relacionadas à Saúde e à Educação, áreas essenciais para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do município.
A criação da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação permitirá uma atuação mais focada e qualificada, proporcionando maior celeridade e efetividade na apreciação de projetos, requerimentos e matérias correlatas a essas áreas, bem como melhor fiscalização das políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo.
A Câmara já publicou a Resolução 005/2025, que regulamenta as mudanças. A partir de agora, durante a Sessão Legislativa funcionarão as seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itapecerica:
- Comissão de Serviços Públicos Municipais
- Comissão de Saúde
- Comissão de Educação
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
