O Projeto de Lei que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 foi recebido pela Câmara Municipal de Itapecerica nesta segunda-feira (10/05). A proposição Nº 018/2021, de autoria do Executivo, foi apresentada durante a 6ª Reunião Ordinária do Legislativo.
A LDO contém o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir do Plano Plurianual de Ações (PPA). Assim, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo instituído pelo PPA, que tem vigência de quatro anos, e as despesas a serem realizadas pelo município, especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do chefe do Poder Executivo, que deve enviá-lo ao Poder Legislativo para análise, aperfeiçoamento (por meio de emendas parlamentares) e aprovação. A Prefeitura tem prazo para apresentar o projeto até 15 de maio. Já a Câmara Municipal deve votar a proposição antes de entrar em recesso parlamentar.
