A Câmara Municipal de Itapecerica realizou sua 4ª Reunião Extraordinária, nesta quarta-feira (20/04). Ao todo, os vereadores aprovaram cinco proposições. Confira abaixo os projetos votados na Ordem do Dia:
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022 - Altera a Lei Complementar Nº 060/2014, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022 - Cria vaga para o cargo de operador de maquinário especializado, altera o Anexo III da Lei Complementar 043/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 020/2022 - Disciplina a instalação e o funcionamento do meio de hospedagem remunerada em residências, com prestação de serviços no município de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 021/2022 - Revoga norma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 022/2022 - Reajusta o valor do subsídio ao transporte coletivo municipal e dá outras providências.
REPROVADA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022
