Durante a 5ª Reunião Conjunta das Comissões da Câmara Municipal de Itapecerica, realizada nesta segunda-feira (20/09), três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica receberam pareceres favoráveis. Com a avaliação positiva dos vereadores membros das comissões, as matérias agora ficam aptas a serem colocadas em votação em futuras reuniões ordinárias do Legislativo.
Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis nesta segunda-feira:
Projeto de Lei Nº 047/2021 - Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Itapecerica para prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 050/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas nas vias públicas no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 051/2021 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 009/2021 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução Nº 001/2021.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 - Confere nova redação ao art.16 da Lei Orgânica Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
