O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, Vereador José Elias Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, após ouvir a Comissão Representativa de Férias, CONVOCA o Senhor Vereador para a Reunião Extraordinária que ocorrerá no prédio da Edilidade, no dia 23 de dezembro de 2019, às 15 horas e 30 minutos; com a seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 040/2019 que “Altera os anexos da Lei Municipal 2.628, de 28 de junho de 2019 que Dispõe sobre Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Itapecerica para o exercício de 2020”.
- Projeto de Lei nº 041/2019 que “Institui o cartão de identificação para a pessoa com transtorno do espectro autista residente no Município de Itapecerica e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 042/2019 que “Cria a rota turística Caminhos da Cruz e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 043/2019 que “Dispõe sobre construções às margens de rios e córregos na zona urbana, Município de Itapecerica-MG”.
- Projeto de Lei nº 044/2019 que “Autoriza a negociação de imóvel adquirido por doação do Poder Público Municipal”.
- Projeto de Lei nº 045/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel às igrejas evangélicas, a saber: Assembleia de Deus em Itapecerica-MG, Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia; Igreja Evangélica A Voz do Salvador; Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Missão e União de Ministros das Igrejas do Brasil Internacional - UMIBI”.
- Projeto de Lei nº 046/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme específica e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 047/2019 que “Institui gratificação para os Servidores Municipais integrantes das equipes de Saúde da Atenção Básica que aderirem ao Programa Nacional do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste Município de Itapecerica/MG e dá outras providências”.
- Projeto de Resolução nº 024/2019 que “Institui sistema de avaliação trimestral do estágio probatório dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências”.
Câmara Municipal de Itapecerica, 16 de dezembro de 2019.
José Elias Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica
