Na Reunião Ordinária, realizada na última segunda-feira (09/06), pela Câmara Municipal de Itapecerica, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 017/2025, de autoria do vereador Pacelli. A proposta institui o Programa Municipal de Apoio à Maternidade no Município de Itapecerica.
De acordo com o projeto, o Programa Municipal de Apoio à Maternidade tem o objetivo de promover ações integradas de atenção à gestante e ao recém-nascido, especialmente àquelas em situção de vulnerabilidade social.
A finalidade é incentivar o acompanhamento pré-natal e o fortalecimento do vínculo com os serviços de saúde pública; promover ações educativas voltadas à saúde materno-infantil; apoiar, sempre que possível e conforme disponibilidade orçamentária, com itens essenciais à maternidade, como kits de enxoval, fraldas ou outros materiais; valorizar a vida e garantir a dignidade desde o nascimento.
Ainda segundo a matéria, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas, empresas privadas ou outros entes federativos, com vistas à execução ou complementação das ações previstas no programa.
