Durante a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica, realizada nesta segunda-feira (27/12), o Projeto de Lei Nº 064/2021 foi aprovado pelos vereadores. Ele trata da reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.
O projeto, de autoria do vereador Dalmo Faria Barros, determina que nos eventos culturais realizados ou patrocinados pelo Município de Itapecerica, haverá reserva de vagas para artistas locais previamente cadastrados nos canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura.
As vagas deverão ser iguais ou superiores a 20% do número de vagas criadas para o evento. A ocupação das vagas será feita por artistas locais devidamente cadastrados na Prefeitura de Itapecerica, através de lista a ser divulgada no site oficial, com dados dos integrantes, gênero musical, modalidade, conta e nome do grupo ou artista.
A reserva de vagas deverá ser compatível com a temática dos eventos, desde que os artistas sejam do mesmo gênero musical ou harmonizem com o evento.
Serão considerados artistas locais os integrantes de bandas, grupos de dança, cantores, comediantes, circenses e congêneres, que comprovem residência no Município de Itapecerica há mais de um ano.
