A Câmara Municipal de Itapecerica realiza, nesta sexta-feira (11/06) às 13h, a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 018/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei estabelece as metas e prioridades da administração pública a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
A LDO contém o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir do Plano Plurianual de Ações (PPA). Assim, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo instituído pelo PPA, que tem vigência de quatro anos, e as despesas a serem realizadas pelo município especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência pública desta sexta-feira tem o objetivo de assegurar o incentivo à participação popular na discussão das políticas públicas a serem implementadas no Município, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Devido ao período de pandemia, a audiência será aberta à população, mas com a capacidade de público do auditório da Câmara reduzida, respeitando as medidas de distanciamento e restrições sanitárias. Qualquer dúvida os interessados podem entrar em contato pelos telefones (37) 3341-2707 e (37) 3341-2666.
A audiência pública sobre o projeto da LDO será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara Municipal de Itapecerica no Youtube e Facebook, além da Rádio Liberdade.
