Nesta segunda-feira (23/01), foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica em 2023. A reunião foi a primeira sob o comando da nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador Zé Rodrigues. Na Ordem do Dia, nove propostas foram apresentadas e iniciam tramitação na Casa.
Confira as proposições que foram apresentadas na 1ª Reunião Ordinária:
Projeto de Lei Nº 001/2023 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como, do auxílio alimentação e das Comissões de Licitações e Controle Interno e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora)
Projeto de Lei Nº 002/2023 - Concede recomposição geral anual ao subsídio dos Vereadores do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal. (Autoria: Mesa Diretora)
Projeto de Lei Nº 003/2023 - Concede recomposição geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários Municipais de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal”. (Autoria: Mesa Diretora)
Projeto de Lei Nº 004/2023 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 005/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área verde e sua afetação como área institucional do Município para fins de abertura de via, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 006/2023 - Altera a Lei 2.691/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 - Cria o cargo de Auxiliar de Projeto Pedagógico-Assistencial, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023 - Institui e regulamenta no âmbito do Município de Itapecerica/MG, gratificação pelo exercício de funções em processos licitatórios, na forma e condições previstas em Lei, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Resolução Nº 001/2023 - Dispõe sobre alterações dos horários das reuniões ordinárias e de comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapecerica-MG. (Autoria: Mesa Diretora)
