O Projeto de Lei Nº 032/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Escorpiões e Outras Pragas Urbanas no Município de Itapecerica, foi aprovado nesta segunda-feira (24/08) durante a 14ª Reunião Ordinária da Câmara. A proposta, apresentada pelo vereador Chicó, busca conscientizar a população e reduzir as condições ambientais favoráveis à proliferação desses animais.
A presença de escorpiões e de outros animais e vetores nocivos em áreas urbanas pode representar risco à saúde pública, especialmente quando associada a condições que favorecem sua proliferação, como o acúmulo de resíduos, entulhos e materiais sem utilização e a falta de cuidados preventivos em imóveis e terrenos.
A proposta possui caráter predominantemente educativo, preventivo e orientativo, buscando estimular a participação da sociedade e a adoção de práticas que contribuam para a melhoria das condições ambientais e de saúde pública do Município.
De acordo com o projeto, o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Escorpiões e Outras Pragas Urbanas tem os seguintes objetivos:
- promover a conscientização da população sobre medidas de prevenção e controle de escorpiões e de outras pragas urbanas;
- incentivar a adoção de medidas destinadas à eliminação ou redução de condições ambientais favoráveis à proliferação de escorpiões e outros animais e vetores nocivos;
- estimular a participação e a cooperação da comunidade nas ações de prevenção e controle;
- fomentar hábitos de higiene, limpeza e manejo adequado de resíduos, entulhos e materiais que possam favorecer a proliferação de pragas urbanas;
- divulgar orientações sobre medidas de prevenção de acidentes e sobre os procedimentos recomendados em caso de contato ou acidente envolvendo animais peçonhentos;
- incentivar ações educativas de proteção à saúde e de preservação das condições ambientais adequadas;
- contribuir para a redução da ocorrência de acidentes e dos riscos à saúde relacionados à presença de escorpiões e outras pragas urbanas.
