De autoria do vereador Téo do Boi, o Projeto de Lei 031/2021, que proíbe a descaracterização das vias públicas pavimentadas com paralelepípedos dentro do Núcleo Histórico de Itapecerica, foi aprovado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (23/08).
O objetivo é proibir a descaracterização dos logradouros históricos da sede do Município, principalmente com a colocação de outro tipo de pavimentação, principalmente o asfalto, como vem acontecendo, segundo a justificativa do projeto apresentado pelo vereador.
Assim, a proposta apresentada por Téo busca proteger as características históricas das ruas pavimentadas com paralelepípedos, existentes dentro do Núcleo Histórico da sede do Município de Itapecerica, cumprindo assim, as determinações vigentes de proteção do patrimônio histórico que, em síntese, garantem “...proteção aos bens de natureza material e imaterial, tomadas individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
Assim que o projeto for sancionado pelo Prefeito, as vias do Núcleo Histórico de Itapecerica deverão permanecer com sua atual pavimentação, ou seja, com paralelepípedos, não podendo ser descaracterizadas, sobre quaisquer aspectos e argumentos, com outro tipo de pavimentação.
