Projeto de Lei Nº 010/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da largura mínima das estradas rurais e autoriza o Poder Executivo a executar obras de controle de enxurradas, aplicando penalidades em caso de impedimento por parte dos proprietários.
Projeto de Lei Nº 010/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da largura mínima das estradas rurais e autoriza o Poder Executivo a executar obras de controle de enxurradas, aplicando penalidades em caso de impedimento por parte dos proprietários.
