O Projeto de Lei Nº 011/2025, de autoria do vereador Canela Love, que trata da instituição do Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais de Itapecerica, foi aprovado nesta segunda-feira (12/05), durante a 8ª Reunião Ordinária da Câmara.
A proposta visa melhorar a educação no município, fornecendo material pedagógico para as crianças, fazendo com que elas estejam motivadas para as aulas e em igualdade com os demais colegas. O fornecimento do material escolar garantirá aos alunos condições de estudo e aos pais tranquilidade no orçamento familiar, gerando igualdade social.
A proposta autoriza a criação de um programa para distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental na rede pública municipal de ensino. Para recebimento dos kits, os alunos deverão estar regularmente matriculados em uma unidade de ensino do Município.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias, objetivando a implementação ou ampliação do Projeto “Meu Kit Escolar”, para a aquisição dos referidos materiais.
