Nesta segunda-feira (25/03), a Câmara Municipal de Itapecerica realizou sua 4ª Reunião Ordinária de 2024. Na oportunidade, a Ordem do Dia contava com cinco propostas para serem analisadas e votadas pelos vereadores e todas receberam votos de aprovação. Além dos projetos aprovados, outras duas matérias foram apresentadas e passam a tramitar na Casa.
Durante a 4ª Reunião Ordinária, a Câmara recebeu a visita de alunos do Ensino Médio do Centro Educacional Construir (CEC), que contam com a disciplina “Direito Constitucional” ministrada pelo professor Paulo César D’Alessadro Reis. Ele usou a Tribuna Livre para agradecer o Legislativo pelo espaço e falar sobre a atividade escolar que ajuda os alunos a entenderem o funcionamento dos Poderes Executivo, Judiciário e a Câmara de Itapecerica como exemplo do Poder Legislativo local.
Quem também fez uso da Tribuna Livre foi Nelson Nunes da Costa, ex-vereador e ex-Presidente da Câmara de Itapecerica, que pediu a colaboração dos vereadores junto aos órgãos responsáveis na cobrança pela limpeza das margens das linhas de rede elétrica que atendem a região de Casa Queimada e Três Lagoas.
Confira as proposições votadas e apresentadas durante a 4ª Reunião Ordinária:
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024 - Antera o Anexo III, da Lei Complementar Nº 043/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos funcionários públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 001/2024 - Dispõe sobre a implantação da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 002/2024 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 015/2024 - Denomina a ponte de acesso à comunidade de Casa Queimada e comunidades rurais adjacentes, “Ciro Ribeiro da Silva”.
Projeto de Lei Nº 016/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área comum do povo (área verde), destinando esta área como bem dominial e autorizando sua alienação mediante procedimento licitatório conforme especifica. Dispõe, ainda, sobre a afetação sobre parte do imóvel como via pública e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 017/2024 - Institui o Mercado Municipal de Itapecerica/MG, denominando Mercado “Wantuil Rodrigues Nascimento - Mineirinho”, revoga a Lei 2.750/2022, e dá outras providências.
