Nesta segunda-feira (23/05), A Câmara Municipal de Itapecerica realizou sua 8ª Reunião Ordinária. Na Ordem do Dia, quatro projetos entraram na pauta de votação e todos eles receberam a maioria dos votos de aprovação dos vereadores.
Abaixo os projetos aprovados:
Projeto de Lei Nº 024/2022 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social do Município de Itapecerica - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 025/2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 026/2022 - Altera item da lista de serviços contida na Lei Municipal 1.679/98, alterada pela Lei 1.934/2003, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos, e dá outras providências.
Durante a Reunião Ordinária desta segunda-feira (23/05) também foram apresentadas duas proposições. São elas:
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 017/2022 - Estabelece limites para instalação de ETE - Estação de Tratamento de Esgoto e Granjas de Aves e Suínos no perímetro urbano da sede e dos distritos do Município de Itapecerica - MG.
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 019/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do Município de Itapecerica e dá outras providências.
