A Câmara Municipal de Itapecerica realizou, nesta segunda-feira (14/02), sua 2ª Reunião Ordinária de 2022. Foi apresentado, na oportunidade, um total de 10 proposições, sendo que cinco delas foram votadas e aprovadas pelos vereadores.
Confira abaixo os projetos apresentados que receberam aprovação e aqueles que foram apresentados e seguem em tramitação no Legislativo:
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 006/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 007-2022 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Projeto de Lei Nº 010/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.545/2017, que “regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no município e dá outras providências”, alteada pela Lei 2.551/2017.
Projeto de Lei Nº 013/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.543/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo, e altera o Anexo I da Lei 2.578/2018.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022 - Altera a Lei Complementar 047/2011, que alterou a Lei Complementar 013/1999, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 008/2022 - Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 009/2022 - Institui o Centro Gastronômico Integrado ao Complexo Cultural de Itapecerica, estabelece regras gerais para seu funcionamento e o regime de exploração das atividades a serem desenvolvidas.
Projeto de Lei Nº 011/2022 - Institui o Mercado Municipal de Itapecerica, denominado Mercado “Wantuil Rodrigues Nascimento - Mineirinho” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 012/2022 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transporte, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, institui a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Substitutivo Nº 001/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº002/2021 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
