Durante a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica, realizada nesta segunda-feira (08/08), os vereadores do município aprovaram duas propostas. Uma delas trata da denominação de rua e outra define homenageados que receberão a “Medalha Nossa Terra, Nossa Gente”. Outras sete proposições foram apresentadas e iniciam tramitação no Legislativo Municipal.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Nº 028/2022 - Dispõe sobre a denominação de Rua Carmen Malaquias do Couto - Dona Mita, logradouro público, e dá outras providências. (Autoria: Gleytinho do Valério)
Projeto de Resolução Nº 003/2022 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente - Dom Antônio Carlos Mesquita aos responsáveis pela implantação do Projeto Cinturão Rural Setorizado, da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências”. (Autoria: Gleytinho do Valério)
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 030/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica no Orçamento vigente, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 031/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 032/2022 - Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste), e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 033/2022 - Institui e regulamenta o Centro de Convivência Desportivo Social, Comunitário e Cultural denominado Praça de Esportes José Rios Corrêa - Zezé Cota. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 034/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para a População LGBTQIA+, cria o Fundo Municipal de Direitos e Políticas para a População LGBTQIA+, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 035/2022 - Regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município, revoga as leis 2.545/17, 2.551/17 e 2.746/22, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 036/2022 - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Municipal - CAEEM. (Autoria: Executivo Municipal)
