Nesta segunda-feira (30/01), a Câmara Municipal de Itapecerica realizou três reuniões. Além da Reunião Conjunta de Comissões, já prevista para ser realizada conforme o Calendário do Legislativo, duas reuniões extraordinárias foram realizadas.
Os vereadores participaram da 1ª Reunião Extraordinária de Comissões, às 15h, em seguida foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara, quando foram analisadas e votadas seis proposições. Todas receberam votos de aprovação dos vereadores. São elas:
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 - Cria o cargo de Auxiliar de Projeto Pedagógico-Assistencial, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023 - Institui e regulamenta no âmbito do Município de Itapecerica/MG, gratificação pelo exercício de funções em processos licitatórios, na forma e condições previstas em Lei, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 001/2023 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo, bem como, do auxílio alimentação e das Comissões de Licitações e Controle Interno e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora)
Projeto de Lei Nº 002/2023 - Concede recomposição geral anual ao subsídio dos Vereadores do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal. (Autoria: Mesa Diretora)
Projeto de Lei Nº 003/2023 - Concede recomposição geral anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários Municipais de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal”. (Autoria: Mesa Diretora)
Projeto de Lei Nº 004/2023 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária da remuneração dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
