Três proposições foram aprovadas, nesta segunda-feira (22/08), durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica. Entre os projetos de lei que receberam votos de aprovação dos vereadores estão aquele que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para a População LGBTQIA+, a regulamentação do pagamento de diárias do Executivo e a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Municipal.
Ainda na reunião desta segunda-feira, uma proposição de autoria do presidente da Casa, vereador Gleytinho do Valério, foi apresentada. Trata-se do Projeto de Resolução Nº 005/2022, que concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente “Dom Antônio Carlos Mesquita” ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica (Consep).
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Nº 034/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos e Políticas para a População LGBTQIA+, cria o Fundo Municipal de Direitos e Políticas para a População LGBTQIA+, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 035/2022 - Regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município, revoga as leis 2.545/17, 2.551/17 e 2.746/22, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal)
Projeto de Lei Nº 036/2022 - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Municipal - CAEEM. (Autoria: Executivo Municipal)
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Resolução Nº 005/2022 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente “Dom Antônio Carlos Mesquita” ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica (Consep) e dá outras providências. (Autoria: vereador Gleytinho do Valério)
