Foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira (28/03), a criação da Brigada Municipal de Itapecerica. O Projeto de Lei Complementar Nº 002/2022 recebeu aprovação por unanimidade dos vereadores que participaram da 4ª Reunião Ordinária do Legislativo itapecericano.
A Brigada Municipal será o órgão Municipal composto por voluntários ou agentes públicos, todos capacitados e credenciados para atuação, mediante assinatura de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, primeiros socorros ou atendimento pré-hospitalar.
O órgão, que teve criação aprovada na Câmara, vai atuar no controle de incêndios prediais, florestais e em pastagens, dentro do limite do Município; no resgate de feridos em acidentes automobilísticos juntamente com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); no resgate de feridos em acidentes diversos, quando houver alguma restrição para o atendimento à vítima como local de difícil acesso, trabalho em altura, ou quando houver qualquer tipo de risco ao socorrista do SAMU.
Ainda segundo o projeto, a Brigada Municipal também deverá realizar campanhas de prevenção e combate a incêndios, conscientização de proprietários de estabelecimentos quanto ao cumprimento das normas e leis de prevenção e combate a incêndios, atuar no treinamento de brigadas de estabelecimentos comerciais. Também auxiliará a Defesa Civil Municipal na sua área de atuação, nas atividades diárias e nos diversos mutirões de prevenção de riscos ambientais.
Será criado o cargo de brigadista municipal, o qual passa a integrar o quadro de pessoal da Prefeitura. O brigadista municipal exercerá atividades na prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e nas ações de prevenção juntamente com os agentes da Defesa Civil. O Município poderá celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros objetivando o treinamento de brigadistas.
