Os vereadores de Itapecerica aprovaram por unanimidade a proposta que reduz o período de recesso parlamentar dos atuais 72 para 30 dias. O Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 que confere nova redação ao art.16 da Lei Orgânica Municipal, recebeu aprovação em segunda votação durante a 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (08/11).
A proposição, de iniciativa do vereador Dalmo Faria Barros e apresentada com a adesão dos vereadores Gleytinho do Valério, Antônio Balbino, Téo do Boi e Canela Love, define que as reuniões da Câmara Municipal de Itapecerica acontecerão de 16 de janeiro a 30 de junho e de 16 de julho a 31 de dezembro.
A redação da Lei Orgânica Municipal, na forma como estava disposta, conferia um período total de 72 dias de recesso parlamentar. Com a alteração do Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, o recesso parlamentar somará 30 dias.
“Esta é uma de minhas batalhas desde que entrei para a Câmara de Vereadores, na Legislatura passada, em 2017, quando me deparei com um recesso parlamentar de 92 dias. Em 2018, apresentei uma proposta de redução, que, após inclusão de emenda de outros vereadores, reduziu esse período para 72 dias. Agora, com a aprovação deste projeto, o recesso na Câmara será de 30 dias. Agradeço a todos os colegas vereadores, os que assinaram para a apresentação da proposta e aos demais que aderiram à minha iniciativa de forma unânime. Esse projeto fará a diferença para Itapecerica e creio que seremos pioneiros na região com o recesso parlamentar de 30 dias, podendo servir de exemplo para outras cidades que também queiram estabelecer um recesso menor”, destacou Dalmo Faria Barros, idealizador da proposta.
Vale ressaltar que o recesso parlamentar não é um período de férias dos vereadores. Eles continuam fazendo seu trabalho parlamentar, atendem a população, fiscalizam o poder público e exercem as demais atividades que competem ao cargo durante todo o ano. A única atividade que fica suspensa durante o recesso são as sessões em plenário, o que pode ser interrompido caso alguma reunião extraordinária seja convocada.
“Um projeto que vem da ideia inicial do vereador Dalmo e contou com meu total apoio, colocando em pauta para votação e sendo um dos coautores, junto com outros vereadores, para que a Câmara se enquadrasse nessa realidade de apenas 30 dias no recesso parlamentar. Importante ter um prazo maior para as reuniões, já que a mudança não afeta o trabalho diário do parlamentar. Para mim, por exemplo, não faz diferença pois em todos os recessos estive todos os dias na Câmara Municipal”, declarou o presidente do Legislativo, vereador Gleytinho do Valério.
A proposta tem o objetivo de garantir a paridade de tratamento com o trabalhador brasileiro, no que diz respeito ao tempo destinado às suas férias, garantindo mais tempo para discussão, apreciação e votação das matérias em plenário.
