A Câmara Municipal de Itapecerica realizou, nesta segunda-feira (29/11), uma Reunião Extraordinária. Na ordem do dia, três projetos foram analisados e votados pelos vereadores.
Duas proposições, de autoria do Executivo, tratam da autorização de suplementação orçamentária e de permuta de imóvel do Município. Um projeto de Resolução do Legislativo, que adequa o Regimento Interno da Câmara às mudanças feitas pela redução do período de recesso parlamentar, recém aprovadas pelos vereadores, também foi aprovado.
Confira as proposições aprovadas na 10ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa 2021:
Projeto de Lei Nº 058/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo suplementar, ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 004/2021 - Autoriza permuta de imóveis do patrimônio público municipal por imóvel particular em nome de Júlio César D’Alessandro Santos, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 028/2021 - Altera a redação do inciso I do Artigo 23 da Resolução 020/2004.
