A Câmara Municipal de Itapecerica aprovou a criação do “Censo Municipal de Animais Domésticos”. A proposta faz parte do Projeto de Lei Nº 030/2025, de autoria do vereador Rodrigo Digrois, que teve aprovação por unanimidade durante a 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (11/08).
O programa permanente “Censo Municipal de Animais Domésticos”, visa o censo estatístico de animais domésticos com intuito de localizar seus proprietários, controlar o número populacional de animais, viabilizar a proteção da população contra diversas endemias e o controle de zoonoses, em seu perímetro urbano e rural.
O censo tem como objetivo promover o levantamento de dados e, a partir destes dados, realizar direcionamentos das políticas públicas voltadas para a causa animal e para a saúde.
Fica determinada a realização anual do Censo Municipal de Animais Domésticos, cujas informações serão coletadas pelos agentes de combate de endemias durante as visitas já realizadas às residências.
De acordo com o Projeto de Lei, o censo será realizado para obtenção de informações a partir das sugestões abaixo, bem como outras informações que os profissionais competentes julgarem necessárias:
a) Número de animais de estimação por imóvel, raça, cor;
b) As espécies de animais de estimação existentes no imóvel;
c) Condição reprodutiva (se é esterilizado ou não);
d) Identificação do tutor, devendo constar nome completo e telefone de contato;
e) Se o animal está vacinado contra raiva;
f) Foto do animal.
O Poder Executivo regulamentará a lei que trata o projeto no prazo de 90 dias.
