A Câmara Municipal de Itapecerica realizou, nesta segunda-feira (27/09), sua 13ª Reunião Ordinária. Na ordem do dia, várias propostas foram discutidas e votadas pelos vereadores. Ao todo, seis proposições foram aprovadas pelos parlamentares, incluindo o projeto que regulamenta o transporte por aplicativos em Itapecerica, a criação do Dia Municipal do Ciclista e a obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias públicas da cidade.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 que trata da redução do período de recesso parlamentar na Câmara Municipal foi retirado de pauta, mas um substitutivo a proposta foi apresentado pelos autores da matéria.
Proposições aprovadas
Projeto de Lei Nº 047/2021 - Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município de Itapecerica para prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 050/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 051/2021 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 052/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica no Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 053/2021 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 009/2021 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução Nº 001/2021.
Proposição retirada
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 - Confere nova redação ao art.16 da Lei Orgânica Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Proposição apresentada
Substitutivo a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 - Confere nova redação ao art.16 da Lei Orgânica Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
