Após parecer conjunto das Comissões, o Projeto de Lei N º 005/2010 que “Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – e contém outras providências”, foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária ocorrida dia treze (13) de abril.
Segue parecer:
COMISSÃO: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Comissão de Serviços Públicos Municipais.
RELATOR: Raimundo Nonato Mendes
MATÉRIA : Projeto de Lei 005/2010
DATA : 12/04/2010
RELATÓRIO
Foi encaminhado a estas Comissões, projeto de lei nº 005/2010 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOSOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, para análise e parecer.
FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto submetido à analise destas Comissões encontra-se consoante às normas constitucionais e legais.
O Presente Projeto de Lei encaminhado a esta Edilidade com o fim de conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, atende aos anseios da comunidade, principalmente daquelas famílias que possuem filhos portadores de necessidades especiais. Conclusão: Analisando o projeto as Comissões Permanentes concluíram não haver qualquer impedimento à aprovação do referido projeto, estando pois legal no seu aspecto regimental e constitucional opinando pela sua tramitação.
Sala de Reuniões, 12 de abril de 2010.
RELATOR – Raimundo Nonato Mendes
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária:
Raimundo Nonato Mendes - Presidente
Valdomiro Faria Gomides - Membro
Luciano Francino Rabelo – Membro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Valdomiro Faria Gomides - Presidente
Alessandro Oliveira Apaza - Membro
José Donizete Mendes - Membro
Comissão de Serviços Públicos Municipais:
Alessandro Oliveira Apaza - Presidente
José Mariano Oliveira - Membro
Jovino Gonçalves Filho - Membro
