Projetos aprovados na Reunião Ordinária do dia 26 e 2710



 

 

Projetos aprovados na Reunião Ordinária do dia 26 e 27/10

 

 

 

Projeto de Lei N º 046/ 2010 que “Institui servidão publica a estrada municipal rural que interliga o Parque Industrial José Sabino Filho às comunidades rurais de Espraiado e Gama e dá outras providências”.

 

*Projeto aprovados por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei N º 047/ 2010 que “Autoriza  o Município de Itapecerica – MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doações de imóveis a pessoas carentes e dá outras providências”.

 

*Projeto reprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei Nº 048/2010 que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.

 

*Projeto aprovados por unanimidade.

 

 

 

 

 

 

 

 


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