Reunião ordinária 10 de abril de 2012

Publicado em: 10 de Abril de 2012. Última Atualização: 7 de Julho de 2014

TAG's: Reunião, ordinária, abril, 2012

Projeto de Lei Complementar nº 002/2012

Autoria: Prefeitura Municipal

"Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006."

 

Projeto de Lei nº 019/2012

Autoria: Prefeitura Municipal

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir recurso vinculado para outro projeto e contém outras disposições."

 

Projeto de Lei nº 021/2012

Autoria: Prefeitura Municipal

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências."

 

Projeto de Lei nº 022/2012

Autoria: Prefeitura Municipal

"Autoriza a concessão de Contribuição/Subvenção Social à Corporação Musical Santa Cecília e contém outras providências."

Inicial | Voltar
Link permanente: