Mensagem de Veto nº 12, de 12 de junho de 2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Mensagem de Veto nº 13, de 12 de junho de 2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Projeto de Lei nº 039/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1797/2001, de 14 de março de 2001."
Projeto de Lei nº 041/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 042/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Autoriza o Chefe do Executivo a remanejar Fontes de Recursos às dotações do Orçamento Vigente e contém outras disposições."
Projeto de Lei Complementar nº 001/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Altera o anexo III da Lei Complementar nº 048/2011, de 23/02/2011."
