Projeto de Lei nº 060/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Altera a redação do art. 2º da Lei Nº 2.351/2012 de 01/03/2012 e acrescenta-lhe os artigos 2º a e 2ºc e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 061/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município para o Exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 063/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2012 e contem outras disposições.
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Projeto de Lei nº 058/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Autoriza o município de Itapecerica a assinar termo de convênio com a associação dos deficientes físicos de Itapecerica – ADEFI-ITA e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 036/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Introduz alterações na Lei Nº 2.286/2011 acrescentando parágrafos ao artigo 1º.
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Projeto de Lei nº 035/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispõe sobre permuta de imóvel com particular, com torna de valor.
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Projeto de Lei nº 065/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispões sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 066/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o termo de cessão de uso de veículo com o Poder Judiciário de Minas Gerais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 064/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
Dispõe sobre cessão real do uso de imóvel público, pertencente ao município à Copasa.
