Resumo da Reunião Ordinária de 23 de Abril de 2013



A reunião teve inicio as 20hrs, no plenário da Câmara Municipal de Itapecerica, presidida pelo vereador Gilberto Marcolino da Silva
Iniciou-se os trabalhos, com a leitura da ata e sua aprovação, logo após feita a leitura das correspondências, ofícios e indicações que foram apresentadas e aprovados pelos presentes. Em seguida foram apresentados os Projetos de lei: Projeto de Lei nº008/2013 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do município de Itapecerica –MG para exercício de 2014 e dá outras providências, projeto nº 009/2013 Adéqua o mandato dos Conselheiros Tutelares aos termos da Lei Federal nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012, para eleições do ano de 2013 e contém outras providências, Projeto nº 010/2013 Dispõe sobre Tombamento de Patrimônio Histórico Público Natural Ipê Amarelo localizado na Praça da Matriz de São Bento, no município de Itapecerica – MG e dá outras providências, Projeto nº      Institui o Dia Municipal dos Produtores Rurais de Itapecerica e dá outras providências, Projeto nº 002/ 2013 Altera o Artigo 10 da Lei Complementar nº 032/2006 que institui o Plano Diretor do Município e Revoga a Lei Complementar nº036/2007. Após a devida apresentação, foram os projetos acima encaminhados as comissões permanentes para o devido parecer. Convocado a tribuna o Secretário Jurídico do Município Dr Edson Araújo Rios, presente para responder a questionamento referentes ao ofício enviado a Casa, sobre a visita dos vereadores Omar Macota e Rômulo as escolas municipais para questionamentos com a merenda escolar, e também sobre o vendedor ambulante Sr Francisco Nunes “Creka”. Iniciado questionamentos os vereadores Rômulo e Omar fizeram suas perguntas, ressaltando que os mesmos não invadiram as escolas e nem sequer foram abrindo as geladeiras, conforme mencionado no ofício disseram que foram bem tratados nas mesmas e que não houve nada de mais em sua visita, ressaltando que muito estranhou o ofício encaminhado a Casa com as seguintes palavras “Esta atitude estapafúrdia extrapola os limites de suas funções”. Dr Edson explicitou o teor do ofício, e disse que colocou os fatos conforme foram narrados a ele, ressaltando que o ofício encaminhado foi escrito por ele é que o mesmo pode ter se equivocado na colocação das palavras. Após extensa discussão entre os mesmos, o Assessor Jurídico abordou o assunto do vendedor ambulante Sr Carlos Nunes “Creka”,discorrendo sobre o tema, desde o inicio do problema até os dias atuais, e seu posicionamento perante o caso. Após a participação do Secretário Dr Edson Rios, o Senhor Presidente agradeceu a presença do mesmo e deu o assunto por encerrado.
Franquiada a palavra na forma regimental, dela fez uso o vereador Dr Sinval que abordou diversos assuntos: Sobre o ofício nº 021/2013 enviado a prefeitura disse ser seu ofício baseado na Lei Orgânica Municipal. Sinval citou o número de trinta e um contratos do transporte escolar, e disse ser de suma importância a licitação das linhas de transporte escolar e que se dê transparência ao assunto. Pediu o recapeamento de ruas com a operação tapa – buracos, e mostrou sua preocupação com a Dengue no município e o caso do ambulante Creka. Seguindo o Vereador José Mariano que foi indicado Líder do Prefeito ressaltou que o “Morro do JB” vai passar por melhorias e será recapeado, disse que a Prefeitura está fazendo um planejamento para iniciar a manutenção das estradas da zona rural do município.
O Presidente Gilberto Marcolino iniciou seu momento falando da reportagem da TV Integração a respeito da estradas, lembrando que as estradas rurais precisam de manutenção, pediu a contratação do patroleiros e lembrou que a prefeitura tem três patrolas e elas precisam ser usadas em benefício do povo.
O vereador Rômulo, questionou mais uma vez o convênio com a Crechê Tia Sinha e a Emater, que estes precisam ser feitos, pois o não funcionamento dos mesmos está causando prejuízos a nossa população. Rômulo mais uma vez narrou a questão da Rua Cristiano Machado, no distrito de Lamounier, cobrando para que a mesma seja novamente pavimentada, pois encontra se intransitável. Usando da palavra o vereador Omar Macota, pediu para que o Prefeito encaminhe o projeto do transporte dos estudantes universitários, pois está havendo muita cobrança neste sentido, pediu também que os pacientes com tratamentos de Câncer fora do município sejam melhor transportados. O Vereador Alexandre Gondim comunicou os presentes que o “Morro do JB” será recapeado na próxima quinta feira dia (25) e disse que o Prefeito está pleiteando duas vans, para tratamento na ACCOM e Hemodiálise. Terminando o primeiro expediente aconteceu a leitura dos pareceres das comissões, sendo aprovados todos os projetos.
Iniciando o segundo expediente o Vereador Dr Sinval usou da palavra, abordando novamente os ataques e críticas sofridos à Reunião da Câmara Municipal através das redes sociais, abordou também a necessidade da urgência de contratação de médicos para os PSFS, devido a grande demanda da população. Gilberto falou que o caso das redes sociais será encaminhado a Assessoria Jurídica da Casa para análise, pediu mais uma vez a extinção da sala multiseriada do pré-escolar de Marilândia. Gilberto disse ter visitado o Coronel Eduardo da PMMG de Divinópolis, e cobrou mais segurança para o munícipio de Itapecerica ressaltando a grande incidência de roubos no distrito de Marilândia.
O vereador Rômulo pediu uma atitude do Senhor Presidente com relação ao uso de celulares durante a reunião, que se estabeleça uma norma proibindo o uso do mesmo., o vereador pediu licença para ler o manifesto “Nova Administração – Processo de Militarização na Cidade“ que abordava a questão do vendedor ambulante Sr Carlos Nunes “Creka”, e pediu aos demais pares, que assinassem o mesmo em apoio e solidariedade ao Sr Carlos. Alguns vereadores optaram por não assinar o manifesto, colocando em questão que o processo se encontra na justiça. O vereador Rômulo caracterizou a situação como uma questão política.
Após a discussão ainda usaram da palavra os vereadores: José Mariano, Rômulo, Alexandre Gondim e Dr Sinval.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de seus pares, funcionários e visitantes ,dando a reunião por encerrada.
 


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