O Projeto de Lei Nº 022/2021 que cria o Programa de Proteção das Nascentes do Município de Itapecerica foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (28/06). Os vereadores presentes na 9ª Reunião Ordinária aprovaram por unanimidade a proposição de autoria do Executivo Municipal que tem objetivo de melhorar a qualidade da água e propiciar o aumento da vazão disponível para a captação das nascentes existentes em propriedades do município.
O Programa de Proteção vai conceder auxílio profissional e financeiro para a construção e cercamento das nascentes ao proprietário do terreno que tiver nascentes em sua propriedade. Esse auxílio será dado com a disponibilização de um técnico ambiental ou similar para acompanhamento e orientação da construção do cercamento, além do auxílio financeiro para compra de materiais como arame e mourões, além da mão de obra, com limite de R$500 para cada cercamento.
De acordo com o projeto aprovado, os interessados deverão realizar cadastro junto à Superintendência Municipal de Meio Ambiente. Após ser aprovado na Câmara, o Programa de Proteção das Nascentes do Município de Itapecerica entra em vigor quando for sancionado pelo Prefeito Wirley Reis (Têko).
O programa tem como objetivo melhorar a qualidade da água utilizada nas propriedades particulares rurais ou urbanas do município de Itapecerica, em busca de alcançar os seguintes propósitos:
- propiciar o aumento da vazão de água disponível para captação nas nascentes e congêneres, reduzindo o risco de escassez nas áreas rurais do município;
- possibilitar a redução do risco de contaminação e melhoria da qualidade da água disponibilizada para uso na propriedade rural;
- assegurar o incremento na qualidade ambiental das propriedades rurais através do incentivo ao reflorestamento com espécies nativas da região;
- conscientizar a população rural quanto aos benefícios da implementação de processos de proteção de nascentes e tratamento contínuo de água captada;
- incentivar a conservação ambiental e recuperação através do plantio de espécies nativas nas nascentes ou congêneres das pequenas propriedades existentes no município de Itapecerica;
- melhorar o acesso e a qualidade da água nas pequenas propriedades rurais, tanto para o consumo humano quanto para o consumo animal, em razão do maior volume de água armazenado por conta da maior cobertura vegetal local;
- melhorar a qualidade ambiental da propriedade através do reflorestamento realizado nas áreas de entorno das nascentes e congêneres;
- reduzir a contaminação da água, adequando-se à necessidade de tratamento apropriado, de acordo com a Portaria Nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde;
