Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (23/06), os vereadores de Itapecerica aprovaram quatro proposições dispostas na Ordem do Dia. Entre os quatro projetos aprovados, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Uma proposição foi reprovada, enquanto outras três novas matérias foram apresentadas e passam a tramitar na Casa.
Confira abaixo os projetos apresentados, aprovados e reprovados pela Câmara Municipal de Itapecerica nesta segunda-feira:
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 022/2025 - Institui a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da Educação no Município de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 023/2025 - Cria diretrizes e impõem condições ao loteamento residencial Vila da Serra no Município de Itapecerica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 024/2025 - Acrescenta o inciso VI ao Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.533/2017 e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Nº 012/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Emenda ao Projeto de Lei Nº 012/2025
Projeto de Lei Nº 019/2025 - Ratifica o protocolo de intenções e suas alterações da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 020/2025 - Dispõe sobre o limite do valor das requisições de pequeno valor - RPV, no Município de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 021/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo especial, ao Orçamento do Município de 2025, destinado à termo de fomento com a Associação ASCAMARI de Itapecerica-MG, manutenção do imóvel e dá outras providências.
PROJETO REPROVADO
Projeto de Lei Nº 018/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Itapecerica-MG.
