De autoria dos vereadores Dinho da Ambulância e Chicó, o Projeto de Lei Nº 003/2025, que institui cordão com desenho de caricatura de mãos como símbolo de identificação de pessoa com doença rara, foi aprovado na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica, realizada na última segunda-feira (24/03).
O uso do cordão é opcional e sua ausência não implica perda de direitos e garantias destinados à pessoa com doença rara considerada pessoa com deficiência.
A utilização do cordão também não dispensa a apresentação de documento comprobatório de doença rara ou da deficiência, caso seja solicitado pela autoridade competente.
Cosidera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100.000, ou seja, uma proporção de 1,3 pessoas para cada dois mil indivíduos.
